Lista de Documentos digitalizados do site da CMA-MG

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Projeto_de_Lei_nº_004-20_-_DISPOE_SOBRE_AS_DIRETRIZES_PARA_ELABORAÇÃO_DA_LEI_ORÇAMENTARIA_DE_2021.pdf

Projeto_de_Lei_nº_002-20_-_DISPOE_SOBRE_GRATIFICAÇÃO_POR_DESEMPENHO_DE_ATIVIDADES_NAS_AÇOES_E_MEDIDAS_DE_ENFRENTAMENTO_AO_COVID-19.pdf

Projeto de Lei nº 010-20 - ESTABELECE A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITRAMENTO EM VIAS PUBLICAS.pdf

Projeto de Lei nº 011-20 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HIDRICA E GESTA DAS AGUAS NO AMBITO DO MUNICIPIO.pdf

Projeto_de_Lei_nº_014-20_-_DISPOE_SOBRE_A_ABERTURA_DE_CREDITO_ADICIONAL_ESPECIAL_NO_ORÇAMENTO_VIGENTE.pdf

INDICE_DE_PROJETOS_DE_LEIS_DO_ANO_DE_2020.pdf

Projeto de Lei nº 009-20 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO EM SISTEMAS INFORMATIZADOS DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUARIOS.pdf

Projeto_de_Lei_nº_004-20_-_DISPOE_SOBRE_AS_DIRETRIZES_PARA_ELABORAÇÃO_DA_LEI_ORÇAMENTARIA_DE_20121.pdf

Projeto_de_Lei_nº_008-20_-_DISPOE_SOBRE_A_ABERTURA_DE_CREDITO_ADICIONAL_SUPLEMENTAR_NO_ORÇAMENTO_VIGE.pdf

Projeto_de_Lei_nº_009-19_–_INSTITUI_OS_PROGRAMAS_FAMILIA_ACOLHEDORA_E_FAMILIA_EXTENSIVA.pdf

Projeto_de_Lei_nº_015-20_-_DISPOE_SOBRE_A_AUTORIZAÇÃO_PARA_ABERTURA_DE_CREDITO_ADICIONAL_SUPLEMENTAR.pdf

Projeto_de_Lei_nº_020-20_-_ATORIZA_O_MUNICIPIO_DE_AGUANIL_A_FIRMAR_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_DE_VEICULO_PARA_O_8º_BATALHAO_DE_POLICIA.pdf

Projeto_de_Lei_nº_007-20_-_INSTITUI_AUXILIO_PARA_TRATAMENTO_DE_SAUDE_EM_TFD.pdf

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