Lista de Documentos digitalizados do site da CMA-MG

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Proposição_de_Lei_nº_014-20_-_DISPÕE_SOBRE_A_AUTORIZAÇÃO_PARA_ABERTURA_DE_CRÉDITO_ADICIONAL_SUPLEMENTAR.pdf

Proposição de Lei nº 016-20 - ESTABELECE A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM VIAS PUBLICAS.pdf

Proposição de Lei nº 017-20 - Institui a politica municipal de segurança hídrica e gestão das aguas, no âmbito do municipio.pdf

Proposição de Lei nº 019-20 - ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO.pdf

INDICE_DE_PROPOSIÇÃO_DE_LEIS_DO_ANO_DE_2020.pdf

Proposição_de_Lei_nº_008-20_-_DÁ_DENOMINAÇÃO_DE_LOGRADOURO_PÚBLICO.pdf

Proposição_de_Lei_nº_013-20_-_DISPÕE_SOBRE_A_ABERTURA_DE_CREDITO_ADICIONAL_ESPECIAL_NO_ORÇAMENTO_VIGENTE_DO_MUNICIPIO.pdf

Proposição de Lei nº 015-20 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PULBICAÇÃO EM SISTEMAS INFORMATIZADOS DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUARIOS.pdf

Proposição_de_Lei_nº_005-20_-_DISPOE_SOBRE_GRATIFICAÇÃO_POR_DESEMPENHO_DE_ATIVIDADES_NAS_AÇOES_E_MEDIDAS_DE_ENFRETAMENTO_AO_CORONAV.pdf

Proposição de Lei nº 018-20 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf

Proposição_de_Lei_nº_002-20_-_DISPOE_SOBRE_ABERTURA_DE_CREDITO_ADICIONAL_ESPECIAL_NO_ORÇAMENTO_DO_CORRENTE_EXERCICIO.pdf

Proposição_de_Lei_Complementar_nº_001-20_-_INSTITUI_O_PROGRAMA_DE_CONTROLE_POPULACIONAL_DE_CAES_E_GATOS_NO_MUNICIPIO_DE_AGUANIL.pdf

Proposição_de_Lei_nº_011-20_-_INSTITUI_AUXILIO_PARA_TRATAMENTO_DE_SAUDE_EM_TFD.pdf

Proposição_de_Lei_nº_006-20_-_DISPOE_SOBRE_A_COLOCAÇÃO_DE_MATA-BURROS_NAS_VIAS_RURAIS_DO_MUNICIPIO_DE_AGUANIL_MG.pdf

Proposição_de_Lei_nº_004-20_-_DISPOE_SOBRE_AS_DIRETRIZES_PARA_ELABORAÇÃO_DA_LEI_ORÇAMENTARIA_DE_2021.pdf

Proposição_de_Lei_nº_007-20_-_REGULAMENTA_O_USO_DE_MASCARAS_DE_PROTEÇÃO_CONTRA_DOENÇAS_CONTAGIOSAS.pdf

Proposição_de_Lei_nº_003-20_-_DISPOE_SOBRE_A_PROIBIÇÃO_DO_USO_DA_QUEIMA_E_DA_SOLTURA_DE_FOGOS_DE_ARTIFICIO_QUE_CAUSEM_POLUIÇÃ_SONOR.pdf

Proposição_de_Lei_nº_010-20_-_DÁ_DENOMINAÇÃO_À_RUA_CONHECIDA_POR_RUA_DO_SABIÁ.pdf

Proposição_de_Lei_nº_009-20_-_DÁ_DENOMINAÇÃO_DE_LOGRADOURO_PÚBLICO.pdf

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